LGPD – LEI Nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta Política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita o site beatrizmesquitaadvocacia.com.br ou entra em contato por ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é a responsável pelos dados

Beatriz de Mesquita Silva, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 542.005, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site. Contato para assuntos de privacidade: beatriz.mesquita.adv@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

Dados que você informa: nome, e-mail, número de celular e o conteúdo da mensagem enviada por e-mail ou por WhatsApp. Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies (ver item 8).

Este site não solicita senhas, dados bancários, números de cartão, credenciais gov.br ou de outros órgãos públicos. Se receber qualquer pedido desse tipo em nome deste escritório, desconsidere.

3. Para que os dados são usados

Para responder ao seu contato e agendar atendimento; avaliar preliminarmente a demanda apresentada; cumprir obrigações legais e regulatórias; e entender, de forma estatística, como o site é usado, para melhorá-lo. Seus dados não são vendidos nem usados para envio de mensagens em massa.

4. Bases legais

O tratamento se baseia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (inciso V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II); exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (inciso VI); e legítimo interesse, quanto aos dados de navegação (inciso IX).

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com: o advogado parceiro Douglas Pereira Cavalcante de Souza (OAB/SP 517.696), para análise conjunta do caso, também sujeito ao sigilo profissional; prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como a hospedagem do site (HostGator), o Google (Gmail) e o WhatsApp, que podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Sigilo profissional

Todas as informações relatadas em busca de orientação jurídica são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que não haja contratação.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

Se não houver contratação, os dados de contato são excluídos em até 12 meses após o último contato. Se houver contratação, os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda e prescrição.

8. Cookies

O site pode usar cookies próprios e de terceiros, como ferramentas de estatística e de publicidade do Google, para funcionamento básico, medição de acessos e mensuração de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funções do site podem ser afetadas.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento: confirmar se seus dados são tratados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir informações sobre com quem seus dados foram compartilhados; e revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento. Para exercer esses direitos, escreva para beatriz.mesquita.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.


© 2026 Beatriz de Mesquita Silva · Advogada OAB/SP 542.005 · São Paulo/SP