DIREITO DO CONSUMIDOR

Advocacia do Consumidor

Cobrança indevida, nome negativado, produto com defeito ou serviço mal prestado? Saiba como fazer valer os seus direitos.

Atuação em relações de consumo com experiência em contencioso, análise técnica de cada caso e orientação clara sobre as opções disponíveis.

Análise do caso

e das provas

Verificação de contrato, notas, protocolos de atendimento, prints e comprovantes, para avaliar a viabilidade da demanda.

Ação judicial fundamentada

Peças com argumentação técnica baseada no CDC e na jurisprudência atual, com pedido de reparação por danos materiais e morais quando cabíveis.

Tentativa de solução extrajudicial

Notificação e negociação com a empresa, quando essa via puder resolver o problema com mais rapidez

Acompanhamento até o fim

Informações periódicas sobre andamento, audiências e recursos, inclusive na fase de cumprimento da decisão.

DIREITO DO CONSUMIDOR • PERGUNTAS FREQUENTES

Meu nome foi negativo indevidamente. O que fazer?

Guarde comprovantes, protocolos e procure orientação. Dependendo do caso, é possível pedir a retirada da restrição e discutir indenização.

Existe um prazo para reclamar de um produto ou serviço com defeito?

Sim. O código de Defesa do Consumidor prevê prazos que variam conforme o tipo de problema, por isso vale buscar análise o quanto antes.

Preciso ir à um Procon antes de entrar na justiça?

Não é obrigatório. Registrar reclamação pode ajudar como prova, mas o caso pode ser levado diretamente ao Judiciário.


© 2026 Beatriz de Mesquita Silva · Advogada OAB/SP 542.005 · São Paulo/SP